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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei municipal que autoriza realização de exposição e competição de aves de raça.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:01
Recurso de revista. Isenção das custas processuais.
Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Sindicato.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade
Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Adélia Moreira Pessoa, Vice Presidente
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 16:00
ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR
Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:00
Para MPF, cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional
É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:20
CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte
A norma questionada teria criado, ainda, uma taxa de fiscalização e um fundo de compensação dos registradores civis de pessoas naturais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 37, IX, da Constituição da República. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
Atribuiu ao reclamado as custas processuais, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Custas processuais. DARF. Irregularidades marginais no preenchimento da guia.
DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Pressupostos processuais
Gisele Leite. Mestre em Direito pela UFRJ, Mestre em Filosofia pela UFF, Doutora em Direito pela
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Blog Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:45
Advogado lista principais desafios na hora de renegociar um contrato
Emanuel Pessoa explica entraves criados pela pandemia e dá dicas para sair deles.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:05
O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:30
Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet
Em razão das facilidades e da celeridade da tecnologia da informação essas modalidades de operação proporcionam múltiplas transações
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Taxa de Incêndio do Estado do Rio de Janeiro: não-incidência, imunidades e isenções
Leonardo Pessoa é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
As regras de repartição do ônus da prova constituem limitação à iniciativa probatória do juiz no Processo Civil?
Flávia Moreira Pessoa é Juíza do Trabalho (TRT 20ª Região), Professora, Especialista em Direito
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:16
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.
Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.